Política de Privacidade
A agência beninense para o desenvolvimento do turismo no Benim (Bénin Tourisme) leva muito a sério a proteção de dados pessoais. Esta política de privacidade define como a Bénin Tourisme coleta, trata e protege as informações obtidas por meio de seu site e no âmbito de suas atividades. Ela se baseia no artigo 415, constante do Livro V do Código Digital da República do Benim, relativo à Proteção de Dados Pessoais. Ela menciona a comprovação do cumprimento das formalidades prévias junto à Autoridade de Proteção de Dados Pessoais (APDP).
A presente política ajuda você a compreender quais informações coletamos e tratamos em nossa organização, os dados pessoais, as finalidades visadas, bem como a política de gestão implementada com o objetivo de respeitar a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais e da privacidade na República do Benim.
Ao fornecer seus dados pessoais à Bénin Tourisme, você aceita os termos desta política de privacidade e se compromete a cumprir suas obrigações. Esta política pode ser atualizada periodicamente. Leia atentamente esta Política de Privacidade, que nos vincula.
1. Âmbito de aplicação da política de privacidade
Esta política se aplica a todos os serviços oferecidos pela Bénin Tourisme, com exceção dos serviços prestados por terceiros. A Bénin Tourisme não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de outras empresas ou sites para os quais seus recursos digitais possam conter links.
2. Formalidades prévias
Você pode entrar em contato com a Autoridade de Proteção de Dados Pessoais (APDP) e verificar os termos deste documento por meio dos seguintes dados de contato:
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- Rua 6.076 “Aïdjèdo, Edifício El MARZOUK Joël” 01 BP: 04837 Cotonou
- +229 21 32 57 88 / 69 55 00 00
- contact@apdp.bj
- www.apdp.bj
3. Dados coletados e método de coleta
A Bénin Tourisme coleta diversos tipos de dados pessoais, incluindo:
- Dados de identificação: sobrenome, nome, sexo, data de nascimento, etc.
- Dados de contato: endereço, e-mail, números de telefone, etc.
Esses dados podem ser coletados por diversos meios: ao fornecer seus dados de contato à Bénin Tourisme ou por meio do uso de nossos sites.
4. Finalidade e base jurídica do tratamento de dados
A Bénin Tourisme trata seus dados pessoais para as finalidades e bases legais a seguir:
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- Marketing, promoções, coleta de reclamações: personalizar sua experiência e enviar-lhe comunicações de marketing adaptadas aos seus interesses, além de responder às suas reclamações.
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- Em conformidade com as obrigações legais: cumprimos as leis e regulamentações aplicáveis, notadamente os artigos 332 e 333 do Código Digital acima mencionado, no caso de prospecção direta.
Nenhum dado pessoal sensível (como informações de saúde ou de pertencimento a comunidades, por exemplo) é coletado sem consentimento explícito.
5. Período de retenção dos dados
Seus dados pessoais são conservados por um período que não exceda o necessário para a realização das finalidades descritas acima. Na ausência de exigência legal específica, os dados são conservados por um período máximo de dez anos a partir da última interação com a Bénin Tourisme.
6. Local de armazenamento e transferências internacionais de dados
A Bénin Tourisme armazena seus dados em bancos de dados centralizados, hospedados no Benim.
7. Segurança dos dados
A Benin Turismo implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra perda, destruição, acesso não autorizado, divulgação ou manipulação acidental ou ilegal. Essas medidas incluem, entre outras:
- Criptografia dos dados em trânsito e em repouso.
- Controles de acesso rigorosos para limitar o acesso aos dados pessoais.
- Auditorias de segurança regulares para avaliar e reforçar a segurança dos sistemas.
8. Seus direitos em matéria de proteção de dados
De acordo com o Código Digital da República do Benim, você tem os seguintes direitos:
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- Direito de acesso: você pode solicitar acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você.
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- Direito de retificação: você pode solicitar a correção de quaisquer dados pessoais imprecisos ou incompletos.
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- Direito ao apagamento: você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
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- Direito à limitação do tratamento: você pode solicitar que o tratamento de seus dados seja limitado em determinadas condições.
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- Direito à portabilidade dos dados: você pode solicitar a transferência de seus dados para outro prestador de serviços.
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- Direito de oposição: você pode se opor ao tratamento de seus dados para fins de marketing direto.
Você pode consultar a definição desses direitos no site da APDP: https://service.apdp.bj/actualites/mes_droits
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso responsável pelo tratamento de dados pelo e-mail contact@vodundays.bj. Comprometemo-nos a responder à sua solicitação o mais rápido possível, em conformidade com as obrigações legais.
9. Cookies e tecnologias de rastreamento
A Bénin Tourisme utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário em seu site. Um banner de cookies é exibido na sua primeira visita para obter o seu consentimento para o tratamento de dados por meio dessas tecnologias. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento. O prazo de validade dos cookies está indicado na tabela abaixo:
10.
Notificação de violações de dados
Em caso de violação de dados que possa prejudicar seus direitos e liberdades, a Bénin Tourisme se compromete a:
- Notificar a autoridade competente imediatamente após a constatação da violação.
- Informar as pessoas afetadas nas condições previstas pelo Código Digital, quando a violação for suscetível de gerar um risco elevado aos seus direitos.
11. Reclamações
Você tem o direito de apresentar uma reclamação junto à Autoridade de Proteção de
Dados Pessoais: A reclamação deve ser:
• apresentada na sede da instituição, Rua 6.076, Aïdjèdo, Cotonou
• Enviada (somente por e-mail) para o endereço: contact@apdp.bj
Isso não impede a interposição de recurso perante um tribunal competente.
12. Alterações na política de privacidade
Esta política pode ser alterada para se adequar a novas leis ou em caso de mudanças nas práticas de tratamento de dados. Em caso de alterações significativas, um aviso será enviado para o endereço de e-mail fornecido em seu perfil de contato.
13. Contato
Para qualquer dúvida sobre esta política de privacidade, você pode entrar em contato com nosso responsável pelo tratamento de dados:
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- E-mail: contact@vodundays.bj
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- Endereço: Edifício SAINTE CECILE, Rua Sylvère Alexandre R.7.15, Parcela D, lote 163, Bairro Gbèdomidji, Cotonou, Benin