Informações legais
1. Introdução
(a) Este site é de propriedade da Agência Beninesa para o Desenvolvimento do Turismo (Bénin Tourisme), localizada no Edifício SAINTE CECILE, Rua Sylvère Alexandre R.7.15, Parcela D, lote 163, Bairro Gbèdomidji, Cotonou, Benin. Nestes termos e condições (“Condições Gerais”), os termos “nós”, “nosso” e “nossos” referem-se à Agência Beninesa para o Desenvolvimento do Turismo. Os termos “você” e “seu” referem-se a qualquer pessoa que acesse este site, seja por conta própria ou em nome de terceiros.
(b) Leia atentamente estes Termos e Condições Gerais, pois eles se aplicam ao seu uso do site www.vodundays.bj (o “Site”). Ao acessar este site, você concorda em se comprometer com estes termos.
(c) Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem notificá-lo diretamente. Ao continuar a utilizar este site após essas alterações, você aceita automaticamente os novos termos.
(d) Algumas seções ou funcionalidades do site podem ser regidas por condições adicionais. Se for esse o caso, você será informado e essas condições adicionais:
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- serão aplicáveis em complemento às presentes Condições Gerais;
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- prevalecerão em caso de conflito com as presentes.
De acordo com a Lei nº 2017-20, de 20 de abril de 2018, relativa ao Código Digital da República do Benin, o site foi objeto de uma declaração junto à Autoridade de Proteção de Dados Pessoais (apdp.bj) De qualquer forma, a “Agência Beninesa para o Desenvolvimento do Turismo (Benin Turismo)” coleta informações pessoais relativas ao usuário apenas para fins de determinados serviços oferecidos pelo site. O usuário fornece essas informações com pleno conhecimento de causa, especialmente quando as insere por conta própria. De acordo com as disposições legais em vigor, todo usuário tem o direito de acessar, retificar e se opor aos dados pessoais que lhe dizem respeito, mediante solicitação por escrito e assinada, acompanhada de uma cópia do documento de identidade com a assinatura do titular, indicando o endereço para o qual a resposta deve ser enviada. Nenhuma informação pessoal do usuário do site “www.vodundays.bj” é publicada, cedida ou vendida em qualquer meio ou a terceiros, sem o seu conhecimento.
2. Declaração à APDP
(a) De acordo com a Lei nº 2017-20, que estabelece o Código Digital da República do Benim (Livro V, relativo à proteção de dados pessoais e da privacidade), o site foi objeto de uma declaração junto à Autoridade de Proteção de Dados Pessoais.
(b) De qualquer forma, a Agência Beninense para o Desenvolvimento do Turismo (Bénin Tourisme) coleta informações pessoais relativas ao usuário apenas para fins de prestação de determinados serviços oferecidos pelo site www.vodundays.bj. O usuário fornece essas informações com pleno conhecimento de causa, especialmente quando as insere por conta própria. De acordo com as disposições da Lei 2017-20, que estabelece o Código Digital da República do Benim, todo usuário tem o direito de acessar, retificar e se opor aos dados pessoais que lhe dizem respeito, mediante solicitação por escrito e assinada, acompanhada de uma cópia do documento de identidade com a assinatura do titular, indicando o endereço para o qual a resposta deve ser enviada. Nenhuma informação pessoal do usuário do site www.vodundays.bj é publicada sem o conhecimento do usuário, nem trocada, transferida, cedida ou vendida em qualquer meio a terceiros.
3. Direitos de propriedade intelectual
(a) Você reconhece que todo o conteúdo presente neste site é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual. O termo “Conteúdo” refere-se a tudo o que você pode ler, ouvir, baixar ou visualizar por meio do site (isso inclui, entre outros, textos, imagens, gráficos, vídeos, músicas, softwares, logotipos, gifs, ícones, etc., com exceção de marcas, logotipos ou conteúdos pertencentes a outras empresas parceiras ou autores.).
(b) Salvo autorização expressa de nossa parte ou exceção legal, qualquer reprodução, distribuição, modificação, adaptação, retransmissão ou publicação, mesmo que parcial, desses diversos elementos é estritamente proibida.
(c) O uso do site não lhe confere nenhum direito sobre a propriedade intelectual, salvo indicação em contrário nestas condições.
(d) Você reconhece que a Agência Beninense para o Desenvolvimento do Turismo detém os direitos autorais e as marcas registradas do logotipo “Benin”, do(s) nome(s) de domínio www.vodundays.bj e dos slogans publicitários presentes neste site. Você não pode utilizar essas marcas sem o nosso consentimento prévio por escrito. As demais marcas presentes neste site pertencem aos seus respectivos proprietários.
4. Direito de acesso
(a) De acordo com essa lei, os usuários da internet têm direito de acesso, retificação, alteração e exclusão dos dados que lhes dizem respeito pessoalmente. Esse direito pode ser exercido:
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- por correio, junto à Agência Beninesa para o Desenvolvimento do Turismo (Bénin Tourisme), localizada no Edifício SAINTE CECILE, Rua Sylvère Alexandre R.7.15, Parcela D, lote 163, Bairro Gbèdomidji, Cotonou, Benin
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- ou por meio eletrônico no seguinte endereço de e-mail: contact@vodundays.bj.
(b) As informações pessoais coletadas não são, em hipótese alguma, repassadas a terceiros.
5. Confidencialidade
Seus dados pessoais são confidenciais e não serão, em hipótese alguma, divulgados a terceiros.
6. Conteúdo do site
(a) Fazemos o possível para manter o conteúdo do site atualizado. No entanto, não garantimos que as informações estejam sempre corretas ou atualizadas.
(b) Você aceita que o conteúdo do site possa ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio.
7. Uso do site
(a) Se você tiver menos de 18 anos, deverá obter a autorização de um dos pais ou responsável legal antes de utilizar o site. Você declara ter a idade mínima exigida por lei para celebrar um contrato e utilizar este site de acordo com estes Termos e Condições. Você é financeiramente responsável por qualquer uso que fizer do site.
(b) Você não está autorizado a:
- interferir no bom funcionamento do site ou dos servidores associados;
- violar qualquer lei aplicável ao utilizar o site;
- utilizar ou divulgar informações pessoais de outros usuários sem autorização.
8. Links, downloads e anúncios
(a) Não verificamos todos os links externos, complementos ou anúncios presentes no site e não nos responsabilizamos pelo seu conteúdo. O uso desses links externos é por sua conta e risco.
(b) Você não deve fazer uso indevido dos conteúdos disponíveis para download no site, reproduzindo-os ou divulgando-os sem nossa autorização.
9. Indenização
Você se compromete a indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Agência Beninense para o Desenvolvimento do Turismo, bem como suas afiliadas, contra qualquer reclamação relacionada ao uso do site ou à sua violação destas Condições Gerais.
10. Limitação de responsabilidade
(a) A Agência Beninesa para o Desenvolvimento do Turismo no Benin (Bénin Tourisme) se empenha em fornecer informações de qualidade e verificadas; no entanto, caso alguma informação pareça incorreta ou contenha um erro tipográfico, você pode comunicá-lo ao administrador do site.
(b) Excluímos qualquer garantia e responsabilidade, dentro dos limites permitidos por lei.
11. Disposições finais
(a) Caso alguma disposição destas condições seja considerada inaplicável, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.
(b) Estas Condições Gerais são regidas pelas leis da República do Benim. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais competentes do Benim.
Termos e condições gerais de uso do site
Preâmbulo
O Governo da República do Benim desenvolveu uma plataforma denominada vodundays.bj, que é o site de referência para a promoção da marca Benim
No âmbito do funcionamento e da exploração da referida plataforma, são estabelecidas condições de uso destinadas a todos os usuários que venham a utilizar esta plataforma.
As disposições das presentes condições gerais aplicam-se a qualquer uso da plataforma.
Definições
Esta cláusula tem por objetivo definir os diversos termos essenciais do contrato:
Usuário: este termo designa qualquer pessoa que utilize o site ou qualquer um dos serviços oferecidos pelo site.
Conteúdo do usuário: são os dados transmitidos pelo usuário no site.
Entidade Responsável pelo Serviço: Agência Beninesa para o Desenvolvimento do Turismo (Bénin Tourisme)
Artigo 1º: Objeto
As presentes “condições gerais de uso” têm por objeto o enquadramento jurídico do uso do site vodundays.bj
Este contrato é celebrado entre:
O administrador do site, doravante denominado “o Proprietário”, é a Agência Beninesa para o Desenvolvimento do Turismo (Bénin Tourisme)
Qualquer pessoa física que deseje acessar o site e seus serviços, doravante denominada “o Usuário”.
As condições gerais de uso devem ser aceitas por todo Usuário, e seu acesso ao site implica na aceitação dessas condições.
Caso não aceite as condições gerais de uso estipuladas no presente contrato, o Usuário deverá renunciar ao acesso ao site e aos serviços oferecidos pelo mesmo.
Artigo 2º: Acesso aos serviços
Qualquer usuário com acesso à internet pode acessar o site gratuitamente e de qualquer lugar. Os custos incorridos pelo usuário para acessá-lo (conexão à internet, equipamento de informática etc.) não são de responsabilidade do editor.
Artigo 3º: Alterações nas condições gerais de uso
O site vodundays.bj reserva-se o direito de alterar as cláusulas destas condições gerais de uso a qualquer momento e sem justificativa. Dessa forma, as condições aplicáveis serão aquelas disponíveis no site.
Artigo 4º: Duração do contrato
A vigência do presente contrato é indeterminada. O contrato produz efeitos em relação ao Usuário a partir do início da utilização do site.
Artigo 5º: Direito aplicável e jurisdição competente
O presente contrato está sujeito à legislação do Benin. Os tribunais do Benin são os únicos competentes para resolver qualquer litígio relacionado ao uso do site.